Subvenção Responsável

A Subvenção Social é uma modalidade que o município dispõe para o repasse de recursos financeiros públicos à entidades filantrópicas ou entidades que, reconhecidamente, prestem serviços de relevância social à cidade.

No final de cada ano, na Câmara Municipal, os vereadores votam a relação de entidades que serão beneficiadas com o repasse da Subvenção Social  do ano subsequente, de acordo com o artigo 2° da Lei n°3788 de Novembro de 2009.

Diferentemente do que determina a a Lei nº 3788 em seu Art.2º, as entidades que deveriam receber essa Subvenção do município, não estão apresentando o detalhamento de seus projetos para a apreciação dos vereadores, mas sim, somente a relação com os nomes das entidades  e as respectivas verbas que cada uma teria a receber, infringindo assim a Lei, que tem por objetivo, através dos vereadores, analisar a importância e a prioridade dos projetos propostos, e sobretudo dificultando a fiscalização para que esses projetos sejam rigorosamente cumpridos e que  os recursos não sejam usados de maneira indevida. 

    As entidades devem discriminar todo o custeio de projetos  voltados às áreas de Saúde, Educação, Cultura ou Assistência Social,  para que possa ocorrer uma votação justa e correta  dos projetos apresentados por cada uma delas , desonerando os vereadores de uma votação superficial e incompleta, sem que de fato se conheça onde  está sendo empregado os recursos públicos vindos através dessas subvenções.

  

 A ausência do parecer da Comissão Municipal composta por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, que analisam previamente os projetos das entidades, é também outro agravante para a análise que os vereadores devem fazer nesse processo de repasse de verbas públicas. 

 Hoje, portanto, os vereadores são obrigados a votar a relação de entidades com a ausência dos projetos e sem o parecer favorável do preenchimento dos requisitos objetivos para concessão de subvenção encaminhados pela Comissão Municipal.

 

Sendo assim, é com urgência que essa realidade precisa ser modificada. A votação deve  atender explicitamente o que diz a Lei,regularizando o envio dos projetos anexos a lista de entidades para a análise e votação dos vereadores, não só para que todas as entidades sejam beneficiadas de maneira justa e responsável, mas como também para que se faça a devida prestação de contas à Sociedade de Guarujá.  

 

Vereador Edilson Dias PT-Guarujá

VEREADOR EDILSON DIAS AGRADECE OS MILITANTES E PRESENTES AO SEMINÁRIO - O JEITO PETISTA DE GOVERNAR

O Partido dos Trabalhadores (PT) quer formular o seu plano de governo em conjunto com a sociedade em Guarujá. Para isso, lançou o seminário “O jeito petista de governar”, que prevê uma série de debates até junho do próximo ano. Com cerca de 3.500 filiados na cidade, a sigla pretende elaborar uma cartilha com propostas de políticas públicas baseada nesses encontros com filiados e simpatizantes.

Coligada em nível nacional com o PMDB, do vice-presidente da República Michel Temer e, em Guarujá, da prefeita Maria Antonieta de Brito, a sigla seguirá como oposição e com candidatura própria na cidade.

 A idéia é que as discussões com a população sejam até mesmo antes da definição dos nomes para a próxima eleição municipal, em 11 meses. Até agora apenas um petista pleiteia o cargo majoritário pelo partido, o advogado Sidnei Aranha. Já para o Legislativo há por enquanto 30 postulantes, dos quais 26 serão escolhidos durante convenção partidária a ser realizada em junho de 2012.

O primeiro debate, ainda este mês, abordará o tema “Gestão petista e orçamento participativo”. O segundo, em dezembro, discutirá Saúde. Mensalmente, até junho, os temas serão respectivamente: Turismo e Segurança, Mobilidade Urbana, Porto e Pré-Sal, Educação, Cultura e Esporte, Condições de Trabalho, Meio Ambiente e Saneamento Básico. Finalizando, em julho o partido realizará plenária onde será referendada a Cartilha de Plano de Governo.

(Matéria retirada do Jornal A Tribuna/ edição 07/11/2011) 

O Vereador Petista Edison Dias em seu discurso convocou toda a militância do Partido dos Trabalhadores a apoiar o Pré-Candidato Sidnei Aranha, e reafirmou a importância do evento realizado para formulação de uma proposta de transformação de Guarujá para que a cidade possa voltar a ter uma alternativa de crescimento. 

Enfatizou ainda Edilson as conquistas sociais das administrações petistas em outras cidades onde o PT administrou no Estado de São Paulo.

                               (Vídeo produzido por Wagner Alves)

CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM VICENTE DE CARVALHO

CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM VICENTE DE CARVALHO

O Vereador Petista Edilson Dias, apresentou na Câmara Municipal de Guarujá emenda visando garantir na LDO a construção de um restaurante popular em Vicente de Carvalho. O intuito do vereador é destinar parte do orçamento para garantir a criação do restaurante popular, com isso atender milhares de moradores, e proporcionando a dignidade à população de baixa renda, valorizar o cidadão e colocá-lo na sociedade, garantindo assim qualidade de vida.

Edilson Dias na apresentação de sua emenda destacou à importância do restaurante popular no que se refere à segurança alimentar. “O Restaurante Popular amplia a oferta de alimentação com qualidade e quantidades adequadas aos diversos segmentos da população que precisam melhorar sua condição nutricional, só se paga em média R$ 1,00 por uma refeição nos restaurantes populares”, salientou o vereador. Os benefícios sócios econômicos dos restaurantes populares não se restringem a seus usuários diretos. Os restaurantes podem atuar como reguladores de preços dos estabelecimentos localizados em seu entorno, contribuindo também para uma elevação da qualidade das refeições servidas e higiene dos estabelecimentos.

Projeto de Autoria do Vereador Edilson Dias – PT “Lei da Ficha Limpa Municipal” já está valendo em Guarujá

A aprovação do Projeto Ficha Limpa Municipal é um avanço na política administrativa de Guarujá, pois impede que tanto a Prefeitura quanto a Câmara contratem para cargos comissionados (de confiança) pessoas que tenham condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado, por crimes eleitorais, ambientais, administrativos, contra o patrimônio dentre outros.  Vale lembrar que para participar de concurso publico qualquer cidadão tem que apresentar atestado de antecedentes criminais e a partir de agora os cargos comissionados terão o mesmo tratamento. A Prefeitura e a Câmara Municipal terão um prazo de 90 dias para identificar e demitir aqueles que se enquadrem na referida lei. “Esta lei vem complementar a lei aprovada pelo congresso Nacional que trata apenas de pessoas que se candidatam em eleições, agora em Guarujá ficha suja além de não poder se candidatar não pode ocupar cargo político. A sociedade cobra cada vez mais, que tenhamos lisura e transparência no trato da coisa pública, a entrada em vigor desta lei, é uma vitória do Poder Legislativo, do Mandato Democrático Popular Petista e de toda a população” finalizou o Vereador Edilson Dias.

Programa Frente a Frente - Vereador Edilson Dias PT - Parte 1

Entrevista Vereador Edilson Dias - Parte 2 Programa Frente a Frente

Edílson Dias quer detalhes sobre o Programa de Locação Social

O vereador Edílson Dias de Andrade (PT) garantiu a aprovação de seu requerimento, que solicita informações da prefeitura sobre o Programa de Locação Social. O programa foi criado na gestão anterior, garantindo às famílias vítimas de tragédias naturais e sociais um auxílio de R$ 200,00 para custeio de um aluguel. Para o vereador, o valor precisa ser reajustado, já que é irrisório para os dias de hoje e o programa precisa de ajustes para se tornar mais eficiente, o que ele pretende propor posteriormente, em um projeto de lei específico.