quinta-feira, 24 de março de 2011

Edílson quer informações sobre processos de moradias

O vereador Edílson Dias (PT) apresentou requerimento em que pede informações da prefeitura sobre o processo envolvendo cadastramento e selagem das moradias do Sitio Conceiçãozinha, além dos estudos de impacto ambiental do projeto Parque da Montanha. O vereador pede, ainda, informações sobre os recursos destinados ao projeto, contrapartidas da prefeitura, cronogramas das obras, memoriais descritivos, bem como informações sobre a construção de creches, postos de saúde, escolas e áreas de lazer.

Edilson Dias torna-se líder do PT na Câmara

Líder do PT
O vereador Edílson Dias será o líder do PT na Câmara de Guarujá. A decisão foi do Diretório Municipal do partido.
Jornal A Estância de Guarujá - 19 a 25 de março de 2011

Edilson Dias cria projeto Ficha Limpa em Guarujá

Confiança em Guarujá pode passar por ficha limpaTramita na Câmara de Guarujá um projeto que cria a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados da Administração Municipal. A proposta, apresentada na sessão de terça-feira pelo vereador Edilson Dias de Andrade (PT), estabelece diversas restrições à nomeação de pessoas para os chamados cargos de confiança. Entre as limitações, não pode ser contratado pela Prefeitura quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral, em decisão já transitada em julgado, por qualquer crime fruto de abuso do poder econômico ou político.
Também proíbe a nomeação de condenados pela Justiça comum por uma série de crimes, entre eles eleitorais, contra a pessoa, o patrimônio público, meio ambiente ou a saúde pública, por abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes, entre outros. O projeto determina ainda que a Prefeitura exonere funcionários em cargos comissionados nas condições apontadas em até 90 dias após a publicação da lei. O autor afirmou que tomou como base Blumenau e Joinvile, em Santa Catarina, pioneiros na regulamentação local da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa). O projeto será agora discutido pelas comissões da Câmara.

Vetos - Na sessão de ontem, em votação secreta os vereadores acataram cinco dos seis vetos da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O único que teve o veto derrubado é de autoria do presidente da Casa, José Carlos Rodriguez (DEM). O projeto muda regras para celebração de convênio da Prefeitura com o Sindicato dos Servidores para seguro de vida dos funcionários municipais.
Entre os projetos cujo veto foi acatado, de autoria do vereador Antonio Addis Filho (PV), propunha criação do sistema de posse responsável de cães e gatos em Guarujá, com normas para registro de animais e outros instrumentos, como já existe em algumas cidades. O veto foi mantido também para o projeto de Gilberto Benzi (PDT) que proibia a cobrança das taxas de religação do fornecimento de água e energia elétrica no Município, em caso da interrupção do fornecimento por contas em atraso, por exemplo.
Jornal A Tribuna  - 23 de março de 2011

Câmara de Guarujá debate projeto que pode barrar ‘Ficha Limpa’ em cargos de confiança

Seguindo o modelo de outras cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, Guarujá pode ter uma lei impedindo que sejam nomeadas para funções públicas pessoas com condenações transitadas em julgado, ou seja, sem direito a recurso. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado na última terça-feira, dia 22, na Câmara Municipal, pelo vereador Edílson Dias de Andrade (PT).
O projeto foi apresentado e em seguida encaminhado para análise da Comissão de Justiça e Redação, com previsão de entrar na pauta de votação em plenário nas próximas semanas. Edílson Dias justifica o projeto pelo avanço representado, em nível nacional, pela Lei da “Ficha Limpa”, apresentada por iniciativa popular e assinada por mais de dois milhões de eleitores em todo o país.
A lei federal já impede que seja candidato em qualquer parte do país, a partir de 2012, quem já sofreu condenação por crimes. Caso seja aprovada, a lei impede que, num período de oito anos, sejam nomeados para cargos públicos municipais, na prefeitura ou na Câmara, todos que estiverem condenados por crimes contra o patrimônio (público ou privado), além daqueles que tiverem enfrentado, sem sucesso, processos por crimes políticos ou comuns.
As cidades de Blumenau e Joinville, ambas no Estado de Santa Catarina, já aprovaram legislação semelhante e o fenômeno de ordem moral e cívica vem se espalhando por várias partes do país, o que inclui a Baixada Santista, onde as câmaras de Santos e Itanhaém já debatem o tema. Em Peruíbe, os vereadores já aprovaram projeto idêntico por unanimidade e basta a sanção da prefeita Milena Bargieri para se transformar em lei.
Guarujá viveu, durante a gestão anterior, pelo menos um caso emblemático, quando um assessor nomeado pelo então prefeito Farid Madi (PDT) era procurado pela Justiça por um crime comum, enquanto prestava serviços na prefeitura. “Queremos uma lei no município que obrigue o administrador público a buscar referências daquele que contrata para assumir um cargo, cujo salário é pago pela população”, afirma o vereador petista.
O único detalhe do projeto é que ele foi apresentado pelo vereador Edílson Dias, que integra a minoria de oposição no Legislativo. Com apenas três votos, entre os 15 vereadores, a oposição vem assistindo a derrubada de todas as suas proposições em plenário, a exemplo do que ocorreu ontem, quando a Câmara de Guarujá destravou a pauta, depois de um mês sem nada votar, por conta de vetos da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) a projetos aprovados pelos vereadores.
Jornal A Estância de Guarujá - 26 de março a 1º de abril de 2011